Pablo Roberto quer conceder gratuidade no transporte público para estudantes em dias de seleções e concursos na Bahia
Pré-candidato à Prefeitura de Feira de Santana, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta quarta-feira (8), um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia que visa conceder a gratuidade no transporte público a estudantes nos dias de realização de seleções para ingresso em instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou particulares, e também para concursos públicos.
O Projeto de Lei estabelece que os estudantes que desejam se beneficiar dessa medida devem comprovar a sua participação no processo seletivo por meio de documentos. Além disso, conforme o texto apresentado por Pablo, as concessionárias de transporte público poderão negar o pedido de gratuidade se considerarem que a documentação apresentada não comprova claramente o uso do serviço para o deslocamento até o local da seleção.
As despesas decorrentes da gratuidade no transporte público serão custeadas pelo Poder Público concedente. A Administração Pública terá um prazo de 90 dias para se adequar às disposições desta Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer legislação anterior em contrário.
O deputado Pablo Roberto justificou a importância dessa matéria, destacando que “a medida visa eliminar as barreiras que muitos estudantes enfrentam devido à falta de recursos para custear o transporte até os locais de provas”. Além disso, ele ressaltou “a necessidade de incentivar o acesso ao ensino superior e a cargos na administração pública, independentemente da renda dos estudantes”.
Em sua justificativa, o tucano mencionou a experiência bem-sucedida de outros estados e municípios que já concederam a gratuidade no transporte público durante a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como um exemplo a ser seguido. “A proposta visa beneficiar milhares de estudantes baianos no processo de acesso ao ensino superior e nos concursos da administração pública”, completou.
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