Audiência Pública discute criação da Polícia Penal da Bahia
Estado é o único que não avançou na regulamentação do órgão
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa ouviu, na manhã desta terça-feira, 25, Agentes Penitenciários da Bahia e Policiais Penais de outros estados do país. Em pauta, a criação da Polícia Penal da Bahia, único estado do Brasil que ainda não regulamentou o órgão.
No ano de 2019 a Emenda Constitucional nº 104 , que regulariza a Polícia Penal como um órgão independente foi aprovada. Dessa forma, a denominação do Agente Penitenciário passou a ser Policial Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal.
O deputado Pablo Roberto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, se comprometeu a avançar para tornar uma realidade a Polícia Penal da Bahia. A categoria alega não ter atenção por parte do governo estadual, e luta pelo reconhecimento.
“Temos aqui uma audiência importante, com a participação de representantes do Brasil inteiro, do Governo do Estado, subsecretário de Segurança Pública, além também da chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Penitenciários e o líder do Governo, deputado Rosemberg, que na ocasião, se comprometeu a votar a criação da Polícia Penal em, no máximo, 15 dias. Esperamos que isso, de fato, aconteça, para que a categoria possa ter esse reconhecimento justo”, conclui o parlamentar.
Sem Comentários