Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública aprova audiências na Assembleia
Duas audiências públicas foram aprovadas na reunião desta terça, 14
Duas audiências públicas foram aprovadas na terceira reunião da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, que aconteceu na manhã desta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa da Bahia. Uma audiência vai tratar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta a autorização de construção de resort de luxo na Ilha de Boipeba. A construção foi autorizada pelo Estado da Bahia, através da Portaria nº 28.063, de 07 de março de 2023, do Instituto do Meio ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), e implica na extinção de vegetação nativa de Boipeba, numa das áreas mais preservadas de Mata Atlântica da região. Para esta audiência, serão convidados a participar: Sociedade civil e nativos da região de Boipeba, além da Secretaria do Meio Ambiente do Estado.
A segunda audiência pública aprovada irá tratar sobre os números da carceragem na Bahia (atualmente, 44% dos presos são temporários). Esta audiência irá contar com a participação da Defensoria Pública e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).
As duas audiências aprovadas ainda não têm data marcada, mas devem ocorrer no mês de maio. Os convites para os órgãos e secretarias participantes serão enviados ainda esta semana.
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