O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, na manhã desta terça-feira (9), ao secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, uma série de emendas ao programa Bahia pela Paz, desenvolvido pelo governo do Estado.
As emendas propostas, segundo Pablo, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública na Assembleia Legislativa da Bahia, visam “aprimorar o programa”, que tem como objetivo reduzir a criminalidade e a violência na Bahia, além de promover o desenvolvimento social e humano das comunidades vulneráveis.
Entre as emendas apresentadas, Pablo propôs a inclusão de representantes das polícias Militar e Civil, da OAB Bahia e das universidades estaduais especializadas em criminologia ou segurança pública na gestão do programa.
Além disso, o deputado sugeriu a criação de 27 Câmaras Intersetoriais, distribuídas pelos territórios estaduais, com o objetivo, segundo o parlamentar, de “garantir uma abrangência mais ampla do programa em todo o território baiano”.
Outra emenda apresentada por Pablo Roberto é a exclusão do dispositivo que permite ao Estado promover alterações no orçamento de forma unilateral, “determinando que tais mudanças sejam submetidas à análise da Assembleia Legislativa da Bahia para aprovação dos deputados”.
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